Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Ministro do STF é assaltado em Brasília

Jefferson atuará em júri popular no Mato Grosso

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.

Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio

De acordo com as procuradorias, permitir a matrícula da aluna afrontaria o princípio da isonomia, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o ensino médio e estão aptos a ocupar as vagas oferecidas pela universidade.